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Moções

De autoria do vereador Helton da Van, foi aprovada pela Câmara de Araçariguama Moção de Congratulação 12/2023 ao Vereador da cidade de São Roque, Diego Costa Filho, um dos mais notáveis jovens da política regional.

Os vereadores Helton da Van (Araçariguama) e Diego Costa (São Roque), aprovaram leis importantes para as duas cidades, Araçariguama e São Roque, que visam beneficiar a comunidade Autista e outros grupos, sendo uma delas leis 992/2023 que Institui o selo “Empresa Amiga do Autista”, destinado à utilização publicitária por empresas e estabelecimentos que contribuam financeiramente com o custeio de sessões terapêuticas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O homenageado é um dos vereadores mais bem votados da cidade de São Roque, tem realizado durante sua caminhada pública na política relevantes trabalhos.  Em reconhecimento a toda parceria, trabalho e esforço esta Casa de Leis nesta data realiza esta homenagem.

Projetos de Lei

Também foram apresentadas indicações dos vereadores e provado o Projeto de Lei nº 03/2023 de autoria do vereador Helton da Van que dispõe sobre a publicação das listas de espera das crianças que aguardam por vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental e o Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 de autoria do executivo, que dispõe sobre a organização e implantação do plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Guarda Civil Municipal de Araçariguama.